Processo minerário

830.683/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/11/2022 Seção 1

   Relação nº 278/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°6722/2022/UAGV-MG/ANM -( Processo de cobrança: 48054.934524/2022-11)

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2. 21/11/2022 Seção 1

   Relação nº 272/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1739)

     OF. N°52437/2022/UAGV-MG/ANM

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 5048/2018 - Vencimento em 11/11/2024.

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3. 21/11/2022 Seção 1

   Página 50 do DOU de 21/11/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 16/03/2022 Seção 1

   Relação nº 61/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1739)

     OF. N°10220/2022/UAGV-MG/ANM

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5. 03/06/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 60

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6. 16/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 69

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7. 23/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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