Processo minerário

830.690/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/04/2023 Seção 1

   Relação nº 130/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°10563/2023/DIOUT-MG/ANM-60 dias

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2. 25/10/2022 Seção 1

   Relação nº 235/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°46056/2022/DIOUT-MG/ANM

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3. 04/05/2021 Seção 1

   Relação nº 120/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (2284)

     AI N°1109/2021/GER-MG/DIREM-MG (Processo Referência nº: 48054.930870/2021-49? ? )

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4. 26/04/2021 Seção 1

   Relação nº 109/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprova o relatório de Pesquisa (317)

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5. 05/12/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 82

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