Processo minerário

830.704/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/11/2026 Seção 1

   Relação nº 611/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281/)

     OF. N°53277/2026/COROUT-MG/ANM;Construmig Construção & Extração Ltda. MeNega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193/)

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2. 27/04/2021 Seção 1

   Relação nº 205/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     2882/2021

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3. 16/03/2021 Seção 1

   Relação nº 63/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (133)

     OF. N°4418/2021/DIREM-MG/ANM

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4. 27/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 170

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