Processo minerário

830.706/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 88

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2. 31/10/2025 Seção 1

   DESPACHOS RELAÇÃO nº 546/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1450/2025 - R$ 1.467,57

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3. 17/01/2025 Seção 1

   Relação nº 23/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere pedido de reconsideração (263)

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4. 14/10/2024 Seção 1

   Relação nº 521/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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5. 30/09/2024 Seção 1

   Relação nº 487/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa: (176)

     ALVARÁ Nº 883/2020 - Vencimento em 22/08/2027

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6. 30/09/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais (ato 2 de 3 nesta data)

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7. 30/09/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais (ato 3 de 3 nesta data)

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8. 22/08/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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9. 18/04/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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10. 17/11/2022 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 177

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11. 18/12/2020 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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12. 03/06/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 498

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13. 13/04/2020 Seção 1

    Página 53 do DOU de 13/04/2020 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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14. 25/03/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 69

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15. 22/10/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 35

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