Processo minerário

830.711/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 88

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2. 19/08/2024 Seção 1

   Relação nº 268/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48054.931801/2023-14

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3. 25/10/2023 Seção 1

   Relação nº 300/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.311/2023 - R$ 4.376,33

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4. 25/10/2023 Seção 1

   Relação nº 304/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.310/2023 - R$ 10.379,26

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5. 19/06/2023 Seção 1

   Relação nº 152/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.933881/2020-08 8358/2020 MG

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6. 17/11/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 177

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7. 26/10/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 65 (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 26/10/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 65 (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 18/05/2021 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 111

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10. 18/12/2020 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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11. 03/06/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 498

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12. 13/04/2020 Seção 1

    Página 53 do DOU de 13/04/2020 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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13. 25/03/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 69

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14. 22/10/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 35

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