Processo minerário
830.739/2010
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 12/03/2015
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Página do DOU de 16/10/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 14/09/2021 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 7.475, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 05/10/2021
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 23/02/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 16/05/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO — página do DOU de 04/04/2023
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 26/09/2023
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Alvará n°5176/2016 — página do DOU de 21/12/2023
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 648/2024, de 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - — página do DOU de 27/12/2024
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