Processo minerário

830.742/1982

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/03/2021 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 114

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2. 04/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral

   • Nega provimento ao recurso interposto (479)

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3. 13/04/2017 Seção 1

   Relação nº 174/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 1729/2016-FISC-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°211/2017-FISC/MG e 376/2017-FISC/MG

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4. 29/12/2016 Seção 1

   Página 774 do DOU de 29/12/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 06/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 25/02/2015 Seção 1

   Página 157 do DOU de 25/02/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 09/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 01/02/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 04/07/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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