DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral

Fase de Disponibilidade

Despacho publicado(316)

886.449/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-Acolhendo o parecer exarado pela Comissão Julgadora instituída Portaria DNPM nº 08/2017, publicada no Boletim Interno do DNPM Nº 4 de 22/02/2017, e a NOTA nº 00551/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, do Senhor Coordenador de Assuntos Minerários Substituto da PF/DNPM, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado e mantenho o presente processo sobrestado enquanto se aguarda o desfecho na esfera judicial.

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)

890.456/1987-IGNEZ FIORIO

Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

832.849/2009-FAZENDA SERRA DA JAGUARA AGROPECUARIA LTDA ME

Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(1788)

815.266/2000- TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)

890.170/1988- VALE S A

815.351/1992- TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA

815.205/1996- TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA

815.733/1996- TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA

896.275/1998- VALE S A

896.277/1998- VALE S A

896.281/1998- VALE S A

896.462/2000- VALE S A

896.463/2000- VALE S A

Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(1788)

896.412/2003- KILL CERAMICA NOVA LTDA EPP

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento ao recurso interposto(479)

001.063/1958-MINERAÇÃO GERAL DO BRASIL S A

806.388/1973-AGUA MINERAL TIMBU LTDA

830.742/1982-ÁGUA MINERAL VIVA LTDA.

832.092/1985-SÃO LUIZ EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

890.535/1991-MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

830.220/1995-ÁGUA MINERAL VIVA LTDA.

Despacho publicado(508)

000.306/1958-ÁGUA MINERAL SANLENY LTDA-Nos termos do PARECERNº 15/2017 - DIFIS/CFAM/VARM, aprovado pelo Senhor Diretor-Substituto de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: CONHEÇO os recursos contra a imposição das multas publicadas no DOU em 11/09/2014, referentes aos Autos de Infração Nº 1658 a 1661/2013 - FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG (fls. 703/706), com manutenção da sanção de imposição de multa e NEGO-LHE PROVIMENTO; - CONHEÇO o recurso interposto pela interessada contra a imposição de multa publicada no DOU em 11/09/2014, referente ao Auto de Infração Nº 1662/2013-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG (fls.707), com manuntenção da sanção de imposição de multa e redução do valor da multa pela metade (para aplicar o valor multa simples), e DOU PROVIMENTO PARCIAL.

013.845/1967-ARCELORMITTAL BRASIL S.A-Nos termos do PARECER N° 853/2017 do Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, MANTENHO o Auto de Infração nº 233/2015.

824.692/1971-SIGMA MINERAÇÃO S.A.-Nos termos do DESPACHO Nº 868/2017-DIFIS, do Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: - NÃO CONHEÇO do recurso apresentado pela interessada contra multa aplicada em 29/12/2016, relativa ao Auto de Infração nº 122/2016 -NÃO CONHEÇO do recurso apresentado pela interessada contra multa aplicada em 14/02/2016, relativa ao Auto de Infração nº 1582/2016 - TORNO SEM EFEITO o procedimento de caducidade instaurado por autoridade não competente em 04/05/2007, não instaurando assim o processo de caducidade recomendado pelo Superintendente Regional no Despacho de 03/12/2013 (fls.1016) - DEFIRO os pedidos de suspensão temporária de lavra por 01(um) ano, a contar da data de publicação do ato no DOU sem prejuízo dos trabalhos a serem realizados na área para implantação do novo projeto neste periodo.

Fase de Licenciamento

Despacho publicado(756)

815.320/2010-DETONAÇÃO E PERFURAÇÃO PHD LTDA-Acolhendo proposta da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários, NEGO PROVIMENTO ao recurso apresentado por CETARB Comércio de Minérios Ltda.

Victor Hugo Froner Bicca