Processo minerário
830.816/2018
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/12/2018 e 25/05/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 220/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°17246/2023/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 62
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DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70
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Relação nº 179/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70
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DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 82
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