Processo minerário

830.820/2008

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/08/2024 Seção 1

   Relação nº 383/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°27573/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°27574/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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2. 29/03/2022 Seção 1

   Relação nº 78/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°2365 E Nº 2366/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. Ref. 48054.930989/2022-01 e 48054.930990/2022-27 )

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3. 16/03/2021 Seção 1

   Relação nº 64/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°5393/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°5394/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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4. 07/03/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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