Processo minerário

831.443/1988

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1. 26/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 473/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°41418/2026/DIVFIS-MG/ANM

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2. 27/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 419/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°37026/2026/DIVFIS-MG/ANM

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3. 22/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 409/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°35826/2026/DIVFIS-MG/ANM - Nexa Recursos Minerais S.a

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4. 07/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 228/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina a interdição da lavra

     MORRO AGUDO MINERAIS LTDA- N° do Termo de Interdição:57 Mina Morro Agudo (19642127): Interdição total e imediata de todas as atividades do empreendimento., de 16/04/2026- Lacre N°

   • Determina a desinterdição da lavra

     MORRO AGUDO MINERAIS LTDA- N° do Termo de desinterdição:TERMO DE DESINTERDIÇÃO 27 (SEI nº 19730116) Desinterdição Parcial: Desinterditadas as atividades operacionais exclusivamente desenvolvidas no local denominado "Pátio de Carregamento e Preparação e Expedição de Calcário"., de 30/04/2026

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5. 02/08/2024 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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6. 03/05/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 50

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7. 25/10/2021 Seção 1

   Atos de 21 de outubro de 2021

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8. 07/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 490

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9. 19/06/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51

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10. 15/02/2019 Seção 1

    Despacho · Superintendência em Minas Gerais · p. 52

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11. 11/10/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 83

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12. 02/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 22/04/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 22/03/2012 Seção 3

    EDITAL Nº 144/2012

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15. 07/03/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 08/07/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 05/07/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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