Processo minerário

830.830/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/02/2020 Seção 1

   Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 157

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2. 07/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (773)

     CPF 095.063.816 15 ME -AI N°05/2017-MG

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3. 22/06/2017 Seção 1

   Relação nº 283/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     CPF 095.063.816 15 ME- AI N°05/2017-ERPM/MG

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4. 06/10/2016 Seção 1

   Relação nº 564/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     CPF 095.063.816 15 ME-OF. N°272/2016-ERPM

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1739)

     CPF 095.063.816 15 ME-OF. N°271/2016-ERPM

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5. 18/11/2014 Seção 1

   Relação nº 729/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     CPF 095.063.816 15 ME-Registro de Licença N°4328/2014 de 14/11/2014-Vencimento em 31/12/2016

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