Processo minerário
830.831/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/06/2013 e 12/09/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 202/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°2247/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931691/2021-29 )
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- Seção 1
Relação nº 163/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
-
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°2247/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm, 931.691/2021 )
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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