Processo minerário

830.841/1986

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/06/2025 Seção 1

   Relação nº 301/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4332/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932576/2022-52; AI Nº º 4333/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932577/2022-05

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   • Concessão de Lavra
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2. 26/09/2023 Seção 1

   Relação nº 356/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31526/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31527/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 08/06/2022 Seção 1

   DESPACHOS

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4. 04/08/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 54

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5. 04/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 33

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6. 03/05/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 27/11/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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