Processo minerário
830.841/2023
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/05/2023 e 16/05/2025. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Outorga de Títulos Minerários e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 242/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°17510/2025/DIFIP-MG/ANM
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°844/2025/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência nº:48054.930778/2025-11)
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- Seção 1
Alvará nº 3.981, de 29 de ABRIL de 2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
(Documento SEI: 7146885)
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