Processo minerário

830.859/1992

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2025 Seção 1

   Relação nº 286/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4377/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932635/2022-92 ; 4378/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932636/2022-37

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2. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 434/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31777/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31778/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 147/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 4377 e 4378/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm.48054.932635/2022-92 e 48054.932636/2022-37 )

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4. 03/02/2022 Seção 1

   Relação nº 23/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°170/2022/DFMNM-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 3/2022/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm.48054.930006/2022-28 )

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5. 13/04/2021 Seção 1

   Relação nº 89/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°9109/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°9110/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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6. 24/02/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 20/08/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 10/03/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 09/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 22/02/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 59

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11. 01/10/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 88

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12. 22/02/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO CHEFE

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