Processo minerário
830.879/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/06/2019 e 18/05/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e Coordenação de Gestão das Receitas.
- Seção 1
Relação nº 130/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1299/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Proc.Adm. 931.109/2021 )
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°1300/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.931110/2021-59 )
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- Seção 1
Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 105
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DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 34
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39
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