Processo minerário
832.059/2018
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/06/2019 e 31/10/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 599/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)
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- Seção 1
Relação nº 426/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93
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Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 105
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DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39
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