Processo minerário

831.441/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/01/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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2. 19/05/2025 Seção 1

   Relação nº 227/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não conhece a defesa intempestiva. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (270)

     48054.931573/2024-63

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3. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 328/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.755/2024 - R$ 10.796,05

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4. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 318/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.754/2024 - R$ 11.087,44

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5. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 131/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.931989/2022-10 4216/2022 MG

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6. 21/07/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 38

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7. 23/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 147

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8. 19/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 93

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9. 14/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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10. 29/10/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 64

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