Processo minerário

830.898/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 560/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°1808/2026/DIVFIS-MG/ANM (PROCESSO ADM.:48054.931989/2026-43)

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2. 29/05/2024 Seção 1

   Relação nº 59/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     IZABELA REIS BAQUIÃO (Inventariante de AURELIO CLAUDIO BAQUIAO) - NA 429/2022 - R$ 4.824,72

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3. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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4. 05/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 2 de 2 nesta data)

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5. 21/07/2022 Seção 1

   Relação nº 406/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 23/11/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 103

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7. 24/03/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 97

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8. 09/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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9. 17/09/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 58

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10. 20/03/2018 Seção 1

    DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 25

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