Processo minerário
830.912/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/03/2020 e 20/08/2024. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 386/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°31516/2024/DIOUT-MG/ANM
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 52/2021 - Vencimento em Indeterminado.
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- Seção 1
Relação nº 167/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença N° 52/2021 - Vencimento em 02/09//2023
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 42
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 56
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