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Processo minerário

830.938/2013

8 publicações no Diário Oficial da União entre e .

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

  1. Seção 1

    decisão judicial nos autos nº 3017-98.2013.4.01.3500 - 7ª VARA — página do DOU de 14/06/2013

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  2. Seção 1

    Página do DOU de 10/11/2016 — Seção 1

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  3. Seção 1

    Página do DOU de 06/02/2018 — Seção 1

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  4. Seção 1

    Página do DOU de 06/02/2018 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  5. Seção 1

    DESPACHO SUPERINTENDENTE — página do DOU de 14/11/2018

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  6. Seção 1

    Página do DOU de 24/05/2024 — Seção 1

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  7. Seção 1

    Portaria de Lavra ANM nº: 334/2025, de 22 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 25/08/2025

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  8. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/08/2026 — Seção 1

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