Processo minerário
830.952/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/02/2019 e 13/04/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Agência Nacional de Mineração e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 159/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência
OF. N°17132/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°17136/2026/COROUT-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 13/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°2618/2026/COROUT-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 22/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 92
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