Processo minerário
830.973/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/10/2018 e 25/08/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 260
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Relação nº 241/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 58
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 88
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