Processo minerário
830.980/2019
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Resumo
1 publicação no Diário Oficial da União, em 29/06/2020. Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 212/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais
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Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°1778/2020/DIREM - MG/GER - MG
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