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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 212/2020

Seção
1
Data
Edição
122
Página
48
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Seu processo

  • Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131 Despacho Relação nº 212/2020

    830.980/2019 CLOVIS MENDES PERES

    OF. N°1778/2020/DIREM - MG/GER - MG

52 processos · 17 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

Código ANM 291

  • 836.250/1993

    BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- Área de 939,00 ha para 49,16 ha-AREIA (uso imediato na construção civil), ARGILA (uso industrial e fabricação de cerâmica vermelha)-Esmeraldas/MG

  • 833.449/2010

    HELENO VILELA LIMA- Área de 62,65 ha para 49,89 ha-AREIA (uso imediato na construção civil) e ARGILA (Uso na fabricação de cerâmica vermelha)-Conceição do Pará e Igaratinga/MG

  • 832.155/2015

    GEMMA BRAZIL QUARTZITOS LTDA- Área de 667,2 ha para 482,53 ha-Quartzito (uso ornamental)-Gouveia/MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 830.303/2004

    DANIEL VANTIL

    OF. N°1772/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 832.809/2005

    ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

    OF. N°1801/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 830.838/2006

    NELSON EDY MARTINS

    OF. N°1770/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 832.801/2006

    GRANCACAU MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°1794/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 832.019/2007

    JOSÉ GILSON DE PAULA

    OF. N°1795/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 830.119/2008

    ARLINDO SALES CAMPOS

    OF. N°1767/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 830.871/2008

    MINERAÇÃO FÉLIX LTDA

    OF. N°1797/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 832.675/2008

    BRASIL STONE LTDA

    OF. N°1800/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 830.800/2009

    NANTALA ROBERTO M. LISBOA ME

    OF. N°1760/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 832.139/2009

    MARCOLAN MINERAÇÃO LTDA - EPP

    OF. N°1762/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 832.988/2009

    MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA

    OF. N°1763/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 830.387/2017

    JOÃO PAULO CORRÊA

    OF. N°1784/2020/DIREM - MG/GER - MG

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

Indefere requerimento de Guia de Utilização

Código ANM 284

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 252

  • 832.058/2007

    G E GRANITOS ESPECIAIS MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°1796/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 830.334/2008

    ANDERSON FERNANDES

    OF. N°1786/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 830.800/2009

    NANTALA ROBERTO M. LISBOA ME

    OF. N°1758/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 833.698/2010

    MINERAÇÃO PARAOPEBA LTDA

    OF. N°1765/2020/DIREM - MG/GER - MG -

Despacho publicado

Código ANM 256

Determina a apresentação de licença ambiental conforme Ofício nº1759/2020/DIREM - MG/GER - MG Aprova o relatório de Pesquisa

Código ANM 317

  • 830.695/2010

    GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.-GRANITO ( uso como Brita na construção civil )-SABARÁ/MG

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 644

  • 830.122/2012

    KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA

    AI N°838/2019 - Gerência Regional - MG

  • 830.321/2016

    GRANJAS GOIANAS LTDA

    AI N°2561/2020 - Gerência Regional - MG

Aceita defesa apresentada

Código ANM 241

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 2225

  • 832.957/2010

    JOSÉ IGNÁCIO LINO DA SILVA

    OF. N°1798/2020/DIREM - MG/GER - MG

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

  • 830.101/2016

    ADMILSON PEREIRA MARQUES MINERAÇÃO ME

    OF. N°925 e 926/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.188/2015

    CLOUDINEI LEITE

    OF. N°924/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.074/2015

    A.S.E BRITAX LTDA ME

    OF. N°922/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.153/2017

    COMERCIAL GRÃO DE AREIA LTDA.

    OF. N°920/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.051/2001

    ROSANGELA BAITA DO COUTO MORAES ME

    OF. N°906 e 907/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.156/2007

    INDÚSTRIA CERÂMICA MINAS LTDA - EPP

    OF. N°918/2020/DFMNM - MG/GER - MG

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 742

  • 830.188/2015

    CLOUDINEI LEITE- Registro de Licença N° 4459/2015 - Vencimento em 27/01/2030

  • 830.074/2015

    A.S.E BRITAX LTDA ME- Registro de Licença N° 5142/2019 - Vencimento em Indeterminado

  • 830.153/2017

    COMERCIAL GRÃO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N° 5056/2018 - Vencimento em 31/12/2020

  • 830.100/2016

    GUILHERME HENRIQUE MAGALHÃES- Registro de Licença N° 4756/2016 - Vencimento em 03/04/2030

  • 830.156/2007

    INDÚSTRIA CERÂMICA MINAS LTDA - EPP- Registro de Licença N° 4455/2015 - Vencimento em 07/05/2022

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 830.945/2013

    WHITE STONE MINERAÇÃO LTDA EPP

    OF. N°905/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.721/2011

    EVANDO HORÁCIO PINTO

    OF. N°909/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.944/2007

    FERCON EXPLOTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.

    OF. N°910/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.799/2012

    FOMALHAUT GEOLOGIA E DESIGN MINERAL LTDA

    OF. N°911/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 831.104/2008

    LIGAS DE ALUMÍNIO S.A LIASA

    OF. N°912/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 831.023/1998

    MINERAÇÃO BELOCAL LTDA

    OF. N°916/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 830.707/2009

    DELMO E SANTOS MINERAÇÃO LTDA. EPP

    OF. N°914/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 831.064/2007

    SANTA HELOISA MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°915/2020/DFMNM - MG/GER - MG

  • 833.016/2005

    TAPERA MINERAÇÃO DE MANGANÊS LTDA

    OF. N°955/2020/DFMNM - MG/GER - MG

Despacho publicado

Código ANM 356

  • 830.047/2006

    JUBITA BRITAGEM LTDA-nº 913/2020/DFMNM - MG/GER - MG -

Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

  • 831.342/2019

    KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A

    OF. N°1808/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 830.420/2019

    MARCOS FLÁVIO DA CUNHA MEDEIROS

    OF. N°1799/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 830.980/2019

    CLOVIS MENDES PERES

    OF. N°1778/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 830.978/2019

    CLOVIS MENDES PERES

    OF. N°1779/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 830.762/2019

    ADRIANE NUNES CORDEIRO

    OF. N°1780/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 830.756/2019

    UNIÃO MINERADORA LTDA ME

    OF. N°1776/2020/DIREM - MG/GER - MG

  • 830.662/2019

    LEONARDO LOPES SOUZA ME

    OF. N°1777/2020/DIREM - MG/GER - MG

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

Código ANM 157

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação

Código ANM 924

  • 830.074/2020

    PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS- Registro de Extração N°3/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG/ de 04/06/2020

  • 830.075/2020

    PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS- Registro de Extração N°2/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG/ de 04/06/2020

JANIO ALVES LEITE Gerente

Despacho

Relação nº 212/2020

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

836.250/1993-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- Área de 939,00 ha para 49,16 ha-AREIA (uso imediato na construção civil), ARGILA (uso industrial e fabricação de cerâmica vermelha)-Esmeraldas/MG

833.449/2010-HELENO VILELA LIMA- Área de 62,65 ha para 49,89 ha-AREIA (uso imediato na construção civil) e ARGILA (Uso na fabricação de cerâmica vermelha)-Conceição do Pará e Igaratinga/MG

832.155/2015-GEMMA BRAZIL QUARTZITOS LTDA- Área de 667,2 ha para 482,53 ha-Quartzito (uso ornamental)-Gouveia/MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.303/2004-DANIEL VANTIL-OF. N°1772/2020/DIREM - MG/GER - MG

832.809/2005-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A-OF. N°1801/2020/DIREM - MG/GER - MG

830.838/2006-NELSON EDY MARTINS-OF. N°1770/2020/DIREM - MG/GER - MG

832.801/2006-GRANCACAU MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1794/2020/DIREM - MG/GER - MG

832.019/2007-JOSÉ GILSON DE PAULA-OF. N°1795/2020/DIREM - MG/GER - MG

830.119/2008-ARLINDO SALES CAMPOS-OF. N°1767/2020/DIREM - MG/GER - MG

830.871/2008-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA-OF. N°1797/2020/DIREM - MG/GER - MG

832.675/2008-BRASIL STONE LTDA-OF. N°1800/2020/DIREM - MG/GER - MG

830.800/2009-NANTALA ROBERTO M. LISBOA ME-OF. N°1760/2020/DIREM - MG/GER - MG

832.139/2009-MARCOLAN MINERAÇÃO LTDA - EPP-OF. N°1762/2020/DIREM - MG/GER - MG

832.988/2009-MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA-OF. N°1763/2020/DIREM - MG/GER - MG

830.387/2017-JOÃO PAULO CORRÊA-OF. N°1784/2020/DIREM - MG/GER - MG

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

833.312/2004-FHAE MINERAÇÃO LTDA ME

831.094/2016-HELENA MARIA CARVALHO VIANNA DA COSTA

831.274/2017-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

833.312/2004-FHAE MINERAÇÃO LTDA ME

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

832.058/2007-G E GRANITOS ESPECIAIS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1796/2020/DIREM - MG/GER - MG

830.334/2008-ANDERSON FERNANDES-OF. N°1786/2020/DIREM - MG/GER - MG

830.800/2009-NANTALA ROBERTO M. LISBOA ME-OF. N°1758/2020/DIREM - MG/GER - MG

833.698/2010-MINERAÇÃO PARAOPEBA LTDA-OF. N°1765/2020/DIREM - MG/GER - MG -

Despacho publicado(256)

830.800/2009-NANTALA ROBERTO M. LISBOA ME-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Ofício nº1759/2020/DIREM - MG/GER - MG

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

830.695/2010-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.-GRANITO ( uso como Brita na construção civil )-SABARÁ/MG

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

830.122/2012-KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA - AI N°838/2019 - Gerência Regional - MG

830.321/2016-GRANJAS GOIANAS LTDA - AI N°2561/2020 - Gerência Regional - MG

Aceita defesa apresentada(241)

830.387/2017-JOÃO PAULO CORRÊA

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2225)

832.957/2010-JOSÉ IGNÁCIO LINO DA SILVA-OF. N°1798/2020/DIREM - MG/GER - MG

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

830.101/2016-ADMILSON PEREIRA MARQUES MINERAÇÃO ME-OF. N°925 e 926/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.188/2015-CLOUDINEI LEITE-OF. N°924/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.074/2015-A.S.E BRITAX LTDA ME-OF. N°922/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.153/2017-COMERCIAL GRÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°920/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.051/2001-ROSANGELA BAITA DO COUTO MORAES ME-OF. N°906 e 907/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.156/2007-INDÚSTRIA CERÂMICA MINAS LTDA - EPP-OF. N°918/2020/DFMNM - MG/GER - MG

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

830.188/2015-CLOUDINEI LEITE- Registro de Licença N° 4459/2015 - Vencimento em 27/01/2030

830.074/2015-A.S.E BRITAX LTDA ME- Registro de Licença N° 5142/2019 - Vencimento em Indeterminado

830.153/2017-COMERCIAL GRÃO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N° 5056/2018 - Vencimento em 31/12/2020

830.100/2016-GUILHERME HENRIQUE MAGALHÃES- Registro de Licença N° 4756/2016 - Vencimento em 03/04/2030

830.156/2007-INDÚSTRIA CERÂMICA MINAS LTDA - EPP- Registro de Licença N° 4455/2015 - Vencimento em 07/05/2022

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.945/2013-WHITE STONE MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°905/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.721/2011-EVANDO HORÁCIO PINTO-OF. N°909/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.944/2007-FERCON EXPLOTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.-OF. N°910/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.799/2012-FOMALHAUT GEOLOGIA E DESIGN MINERAL LTDA-OF. N°911/2020/DFMNM - MG/GER - MG

831.104/2008-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A LIASA-OF. N°912/2020/DFMNM - MG/GER - MG

831.023/1998-MINERAÇÃO BELOCAL LTDA-OF. N°916/2020/DFMNM - MG/GER - MG

830.707/2009-DELMO E SANTOS MINERAÇÃO LTDA. EPP-OF. N°914/2020/DFMNM - MG/GER - MG

831.064/2007-SANTA HELOISA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°915/2020/DFMNM - MG/GER - MG

833.016/2005-TAPERA MINERAÇÃO DE MANGANÊS LTDA-OF. N°955/2020/DFMNM - MG/GER - MG

Despacho publicado(356)

830.047/2006-JUBITA BRITAGEM LTDA-nº 913/2020/DFMNM - MG/GER - MG - Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

831.342/2019-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A-OF. N°1808/2020/DIREM - MG/GER - MG

830.420/2019-MARCOS FLÁVIO DA CUNHA MEDEIROS-OF. N°1799/2020/DIREM - MG/GER - MG

830.980/2019-CLOVIS MENDES PERES-OF. N°1778/2020/DIREM - MG/GER - MG

830.978/2019-CLOVIS MENDES PERES-OF. N°1779/2020/DIREM - MG/GER - MG

830.762/2019-ADRIANE NUNES CORDEIRO-OF. N°1780/2020/DIREM - MG/GER - MG

830.756/2019-UNIÃO MINERADORA LTDA ME-OF. N°1776/2020/DIREM - MG/GER - MG

830.662/2019-LEONARDO LOPES SOUZA ME-OF. N°1777/2020/DIREM - MG/GER - MG

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

830.679/2019-MIGUEL DOMINGOS COSTALONGA

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

830.074/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS- Registro de Extração N°3/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG/ de 04/06/2020

830.075/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS- Registro de Extração N°2/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG/ de 04/06/2020

JANIO ALVES LEITE

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 122, 29/06/2020, p. 48

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