Processo minerário

831.011/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/05/2022 Seção 1

   Relação nº 230/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.169/2022 - R$ 6.729,62

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2. 16/05/2022 Seção 1

   Relação nº 224/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.170/2022 - R$ 8.687,44

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3. 17/03/2022 Seção 1

   Relação nº 88/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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4. 01/06/2021 Seção 1

   Relação nº 179/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 17/05/2021 Seção 1

   Relação nº 153/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 18/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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7. 26/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 45

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8. 17/09/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 58

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9. 04/04/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 127

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10. 20/01/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 26/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 26/02/2015 Seção 1

    Página 59 do DOU de 26/02/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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