Processo minerário

831.021/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/04/2024 Seção 1

   Relação nº 186/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°2026/2023/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO APROCESSO ADM.:48054.931648/2023-25)

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2. 28/09/2023 Seção 1

   Despacho Relação nº 368/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°2026/2023/DIFIP-MG/ANM (PROCESSO ADM.: 48054.931648/2023-25)

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3. 28/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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