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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.118/2019

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/07/2020 e 19/11/2025. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 1.

  1. Seção 1

    Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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  2. Seção 1

    Relação nº 559/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  3. Seção 1

    Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 4459/22

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  4. Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70

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  5. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 48

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