Processo minerário

831.138/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/07/2025 Seção 1

   Relação nº 346/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1150/2025 - R$ 5.276,92

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2. 24/09/2024 Seção 1

   Relação nº 475/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (811)

     AI N°6487/2022/UAGV-MG/ANM - Processo de cobrança:48054.934449/2022-98

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3. 16/11/2022 Seção 1

   Relação nº 264/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (2284)

     AI N°6487/2022/UAGV-MG/ANM - Processo de referência: 48054.934449/2022-98

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4. 09/11/2022 Seção 1

   Relação nº 253/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área (291)

     Área de 979,56 ha para 807,13 ha-Granito (Uso Revestimento)-POTÉ/MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°50459/2022/UAGV-MG/ANM

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5. 06/06/2022 Seção 1

   Relação nº 142/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:FÁBIO PETARLI- CPF ou CNPJ 22.556.876/0001-51- Alvará n°4343/2011

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6. 28/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 346

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7. 11/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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