Processo minerário

831.177/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/05/2024 Seção 1

   Relação nº 239/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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2. 10/11/2023 Seção 1

   Relação nº 310/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637

     48054.932294/2022-55 4876/2022 MG

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3. 16/10/2023 Seção 1

   Relação nº 288/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Acata a defesa administrativa apresentada. (241)

     48054.932294/2022-55

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4. 07/12/2022 Seção 1

   Relação nº 628/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4876/22

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5. 08/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 46

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