Processo minerário

831.191/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/03/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 74

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2. 26/09/2023 Seção 1

   Relação nº 350/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1730)

     OF. N°20328/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 26/02/2021 Seção 1

   Relação nº 11/2021 · Superintendência de Produção Mineral

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°11/2021 - Prazo 5 anos

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