Processo minerário

831.204/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 432/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

     ELF - EMPREENDIMENTOS MINERAIS E COMERCIAIS LTDA- Cessionário:PEDREIRA BANDEIRANTES LTDA.- CNPJ 08.290.558/0001-60- Registro de Licença N° 4356/2015- Vencimento da Licença: 07/02/2033

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2. 26/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 283/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°26563/2026/COROUT-MG/ANM;PEDREIRA BANDEIRANTES LTDA.

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3. 08/02/2022 Seção 1

   Relação nº 18/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias. (658)

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°152/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm.48054.930119/2022-23 )

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4. 09/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 287/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°2053/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°2054/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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5. 10/02/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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