Processo minerário

831.210/2007

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1. 05/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 556/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°49690/2026/UAPM-MG/ANM

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°49693/2026/UAPM-MG/ANM

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°49712/2026/UAPM-MG/ANM

   • Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra

     JOSÉ OSMAR PEREIRA DE MORAIS ME- Início:09/09/2021-Término:13/03/2026

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2. 06/03/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 71

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3. 25/01/2024 Seção 1

   Relação nº 17/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°684/2024/DIOUT-MG/ANM

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4. 10/08/2021 Seção 1

   Relação nº 246/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°23633/2021/DFMNM-MG/ANM

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°2729/2021/GER-MG/DFMNM-MG. - Proc.Adm. 932.077/2021

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5. 24/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 55

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6. 05/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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