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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.243/2023

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/02/2026 e 11/08/2026. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 63 (ato 1 de 2 nesta data)

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  2. Seção 1

    Despacho Relação nº 451/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Aprovo o Plano de Fechamento de Mina

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  3. Seção 1

    Relação nº 52/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      Ofício nº: 7602/2026/COROUT-MG/ANM e - Ofício nº 7603/2026/COROUT-MG/ANM

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