Processo minerário

831.285/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/10/2024 Seção 1

   Relação nº 450/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.866/2024 - R$ 4.878,63

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2. 07/07/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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3. 18/10/2022 Seção 1

   Relação nº 43/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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4. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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5. 27/01/2021 Seção 1

   Relação nº 37/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     443/2021

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