Processo minerário

831.310/1987

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/07/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 61

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2. 05/08/2024 Seção 1

   Relação nº 348/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra (603)

     Cessionário:830.108/2024-Mineração Nezio Reis Ltda

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3. 09/05/2024 Seção 1

   Relação nº 207/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°15333/2024/DIOUT-MG/ANM

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4. 22/12/2023 Seção 1

   Relação nº 495/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra (603)

     Cessionário:833.465/2023-Mineração Nezio Reis Ltda

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5. 07/02/2023 Seção 1

   Relação nº 45/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°2997/2023/DIOUT-MG/ANM

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