Processo minerário

831.344/1991

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/03/2022 Seção 1

   Relação nº 52/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°545 e 546/2022GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 48054.930434/2022-51 e 48054.930435/2022-03 )

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2. 25/11/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 367/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°2918/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°2919/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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3. 11/02/2015 Seção 1

   Página 62 do DOU de 11/02/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 04/07/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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