Processo minerário
831.951/1994
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/11/2012 e 07/03/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 52/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°452 E Nº 453/2022GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm.48054.930381/2022-78 e 48054.930382/2022-12 )
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- Seção 1
Despacho Relação nº 367/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°2882/2020/DFMNM-MG/GER-MG
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°2883/2020/DFMNM-MG/GER-MG
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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