Processo minerário
831.366/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/03/2014 e 06/10/2016. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS.
- Seção 1
Relação nº 564/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°1983/2016-FISC
-
Indefere requerimento de Guia de Utilização (284)
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- Seção 1
Relação nº 543/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
-
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 773/15
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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