Processo minerário
831.381/2007
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 18/04/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 09/05/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 15/07/2013 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 27/03/2015
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Alvará N°2115/2018 — página do DOU de 24/09/2018
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Página do DOU de 01/09/2020 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.381, DE 20 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 23/05/2022
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Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018; — página do DOU de 14/06/2022
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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