Processo minerário
831.414/2016
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/06/2017 e 19/08/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 465/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°1613/2026/DIVFIS-MG/ANM (PROCESSO ADM.: 48054.931117/2026-85 )
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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