Processo minerário

831.947/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 465/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°1612/2026/DIVFIS-MG/ANM (PROCESSO ADM.: 48054.931618/2026-61)

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2. 14/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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3. 22/03/2017 Seção 1

   Relação nº 143/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°486/2017-DGTM-MG

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