Processo minerário
831.427/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/01/2017 e 26/10/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 298/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina arquivamento definitivo do processo (1678)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 50
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°2.243/2017/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG
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Despacho publicado (256)
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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