Processo minerário
846.266/2016
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/01/2017 e 06/02/2023. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência na Paraíba, Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 14/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 71
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Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Paraíba · p. 103
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 52
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DESPACHO · Superintendência na Paraíba · p. 88
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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