Processo minerário
846.224/2016
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/01/2017 e 20/01/2026. Estado: Paraíba. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência na Paraíba, Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 1/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°881/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
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- Seção 1
Relação nº 51/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos (103)
DOU de 31/07/2020
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Despacho publicado (256)
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- Seção 1
Despacho Relação nº 34/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Alvará n°13.757/2017
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Paraíba · p. 68
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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