Processo minerário

831.429/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/08/2024 Seção 1

   Relação nº 418/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°30195/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°30196/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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2. 23/05/2022 Seção 1

   Relação nº 126/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°3788 e 3789/2022/DFMNM-MG/ANM.- (Proc. Adm. 48054.931820/2022-60 e 48054.931821/2022-12)

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3. 04/05/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 102

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4. 21/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 277/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

     LUCIANO MOREIRA VARGAS 07828950691-Registro de Licença N° 5327/2020 - Vencimento em 13/09/2024

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