Processo minerário

831.742/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 550/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina a interdição da lavra

     RBZ MINERACAO LTDA- N° do Termo de Interdição:103/2026/ANM/DIVFIS-MG (20749858), de 02/09/2026 - Interdição total e imediata por apresentar lavra com risco iminente conforme item II do artigo 322 da Portaria nº 155/2016- Lacre N°

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°45355/2026/DIVFIS-MG/ANM

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2. 12/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 441/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprovo o Plano de Fechamento de Mina

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3. 11/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 445/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Despacho de retificação do Registro de Licença

     RBZ MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 5.114/2019-"Onde se lê: ... Vencimento em 31/12/2021...."; "Leia-se: ...vencimento em 20/04/2028...."

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   • Registro de Licença
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4. 06/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 222/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°23097/2026/DIVFIS-MG/ANM

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5. 23/05/2022 Seção 1

   Relação nº 126/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°3803 e 3804/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.931843/2022-74 e 48054.931844/2022-19 )

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6. 04/05/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 102

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7. 15/02/2019 Seção 1

   Despacho · Superintendência em Minas Gerais · p. 52

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8. 22/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 92

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