Processo minerário

831.435/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/09/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61

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2. 19/11/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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3. 18/09/2024 Seção 1

   Relação nº 399/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.847/2024 - R$ 5.232,32

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4. 10/11/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)

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5. 10/11/2023 Seção 1

   Relação nº 315/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.933372/2022-39 5088/2022 MG

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6. 02/09/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 149

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7. 14/09/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 72

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8. 18/11/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 17

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