Processo minerário

830.484/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/03/2023 Seção 1

   RETIFICAÇÃO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 21/03/2023 Seção 1

   Relação nº 24/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Arquivamento de auto de infração - TAH (637)

     NUP de Cobrança 48054.933387/2022-05 - Auto de Infração nº 5095/2022/SERAR-1/ANM publicado no DOU de 02/09/2022 | Número 168 | Seção: 1 | Página 149.

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3. 16/03/2023 Seção 1

   Relação nº 16/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Arquivamento de auto de infração - TAH (637)

     NUP de Cobrança 48054.933387/2022-05 - Auto de Infração nº 5095/2022/SERAR-1/ANM publicado no DOU de 02/09/2022 | Número 168 | Seção: 1 | Página 149.

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4. 14/12/2022 Seção 1

   Relação nº 635/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Acata a defesa administrativa apresentada.

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5. 02/09/2022 Seção 1

   Relação nº 506/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5095/22

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6. 14/09/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 72

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7. 26/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 47

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